03/09/2025 01:25

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802268-60.2023.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] INTERESSADO: M.

H.

O.

S.

INTERESSADO: INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por M.

H.

O.

S., em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS.

A parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 80540945).

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 73574418.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV-PRECATÓRIO), no montante indicado, abrindo-se vista às partes para, somente em caso de discordância, manifestarem-se acerca da requisição de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se o art. 100, da Constituição Federal, a Resolução/TJPI nº 75/2017, a Resolução nº 375/2023 do CNJ, com a Portaria Nº 4532/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/CPREC.

Após, inexistindo discordância e expedido o RPV-PRECATÓRIO, expeça-se Alvará Judicial em benefício da parte autora para levantamento dos valores, na forma da Resolução do CJF supracitada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
01/09/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 21:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
01/09/2025 21:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:17

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 04:16

Decorrido prazo de INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:29

Execução Iniciada
21/07/2025 15:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 06:04

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0802268-60.2023.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: M.

H.

O.

S.REU: INSS DESPACHO Verifico que, erroneamente, por ato ordinatório, a parte executada foi intimada para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, motivo pelo qual, converto o julgamento em diligência e determino as seguintes providências: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 69901829, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, defiro o requerimento de ID 73574416, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTIME-SE o INSS, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante.

Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
26/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:20

Decorrido prazo de INSS em 23/05/2025 23:59.
04/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 22:35

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 03:03

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARLLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 14:08

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 03:21

Decorrido prazo de MARLLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 23:26

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 03:32

Decorrido prazo de MARLLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:07

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:32

Decorrido prazo de MARLLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
10/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:00

Expedição de Ofício.
07/09/2023 06:06

Decorrido prazo de MARLLOS HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS em 05/09/2023 23:59.
07/08/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:29

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. H. O. S. - CPF: *00.***.*47-89 (AUTOR).
01/08/2023 23:18

Conclusos para decisão
01/08/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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