21/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:23

Baixa Definitiva
21/07/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em 18/07/2025
21/07/2025 08:02

Decorrido prazo de ANCELMO DIAS DE SOUSA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 06:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
26/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000244-82.2012.8.18.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANCELMO DIAS DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por ANCELMO DIAS DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO S/A.

Consta dos autos que a parte autora veio a óbito no curso do processo (ID 61322710).

Determinou-se a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), com a consequente intimação do espólio ou dos sucessores para manifestação quanto ao interesse na sucessão processual (ID 62681684).

Edital de intimação de ID 69696813, todavia, não houve qualquer manifestação nos autos.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Nos termos do art. 313, § 2º, II, do CPC, havendo a morte do autor e sendo transmissível o direito em litígio, o espólio, o sucessor ou os herdeiros devem ser intimados para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Na hipótese dos autos, apesar da realização de intimação regular, não foram adotadas as providências necessárias à habilitação dos herdeiros ou do inventariante da autora falecida.

Ausente o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no REsp 1.864.552/RO, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe 24/5/2023, onde se decidiu que "ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, IV e § 3º, do CPC/2015".

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 98 do CPC.

Interpostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões e, após, concluam-se os autos para análise.

Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, intimando o apelado para contrarrazoar e remetendo-se os autos à instância superior, sem nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MARCOS PARENTE-PI, 25 de junho de 2025.

SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
25/06/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 23:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:48

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
27/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:15

Expedição de Edital.
11/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/09/2024 03:13

Decorrido prazo de ANCELMO DIAS DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 23:27

Conclusos para decisão
29/08/2024 23:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:27

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio
07/12/2018 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/12/2018 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 15:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2018 08:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/06/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-01.
30/05/2018 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-05-30
30/05/2018 11:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/04/2018 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-04-12.
11/04/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-04-11
11/04/2018 07:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/04/2018 07:25

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
23/03/2018 13:30

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/03/2018 13:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 13:24

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
16/03/2018 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/12/2015 23:59

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
23/11/2015 12:34

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
19/05/2014 08:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/02/2014 08:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
18/10/2013 16:05

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/10/2013 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
18/10/2013 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2013 11:25

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2013 20:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/08/2013 20:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 20:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2013 20:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 20:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2013 20:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 20:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2013 20:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2013 20:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
12/08/2013 09:10

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2013 09:07

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2013 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
23/07/2013 13:31

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
03/07/2013 10:57

[ThemisWeb] Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2013 07:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2013 12:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/05/2013 12:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2013 12:51

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2013 10:23

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2013 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/04/2013 11:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
30/04/2013 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/04/2013 17:28

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
01/10/2012 13:18

[ThemisWeb] Conclusos admonitória
11/01/2012 00:00

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/01/2012 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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