02/07/2025 06:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
02/07/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800432-86.2022.8.18.0050 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] REQUERENTE: MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDAREQUERIDO: INSS DESPACHO Verifico que, erroneamente, por ato ordinatório, a parte executada foi intimada para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, motivo pelo qual, converto o julgamento em diligência e determino as seguintes providências: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de ID 69887290, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, converto o julgamento em diligência e recebo o pedido de cumprimento de sentença.

INTIME-SE o INSS, já habilitado nos autos, por meio eletrônico para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação como incidente a estes próprios autos, ou aceitar o pedido de cumprimento nos valores indicados pelo demandante.

Em sendo impugnado cumprimento de sentença e considerando-se que ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública aplica-se, subsidiariamente, as normas atinentes aos Embargos à Execução, aplicando subsidiariamente o art. 920, I, do CPC, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, observando-se a aplicação subsidiária do art. 920, II, do CPC, intimem-se as partes para que indiquem se tem provas que pretendem produzir, justificando concretamente sua pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento.

Prazo: 10 dias, dobrado para a pessoa jurídica de direito público.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina
26/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/06/2025 10:19

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:33

Decorrido prazo de INSS em 30/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:41

Transitado em Julgado em 27/03/2025
10/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 04:00

Decorrido prazo de INSS em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDA em 13/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 03:03

Decorrido prazo de INSS em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDA em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:27

Decorrido prazo de INSS em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDA em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:10

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
08/11/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 23:14

Conclusos para decisão
30/08/2023 23:14

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:14

Juntada de Certidão
24/03/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDA em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:28

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARTINS DE MIRANDA em 30/01/2023 23:59.
29/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2022 08:48

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
14/02/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2022 22:58

Conclusos para decisão
07/02/2022 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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