19/09/2024 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
19/09/2024 14:33

Transitado em Julgado em 19/09/2024
07/08/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024
06/08/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024
05/08/2024 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO
02/08/2024 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/08/2024 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/07/2024 12:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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