24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara da Comarca de Parnaíba DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº:0001319-78.2013.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI REQUERIDO: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o teor da manifestação nº 44915/2025 (ID nº 76790543), encaminhada pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, na qual se destaca a existência de incongruências entre os registros imobiliários pertinentes ao imóvel objeto da presente demanda, especialmente quanto à sobreposição de informações decorrentes da Carta de Aforamento nº 2.914/1951 e da doação realizada pela Prefeitura Municipal de Parnaíba-PI ao Estado do Piauí em 1965, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos acostados e, querendo, apresentarem eventuais requerimentos remanescentes ao julgamento do feito.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, 28 junho de 2025.

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO Juíza de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
30/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 06:35

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Parnaíba em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/04/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/01/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/01/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:10

Conclusos para julgamento
16/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:15

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 03:28

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:26

Conclusos para julgamento
04/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:57

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 03:17

Decorrido prazo de 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS, PARNAIBA-PI em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:46

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Parnaíba em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 12:38

Conclusos para julgamento
26/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:06

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/05/2024 23:05

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:30

Decorrido prazo de 1º CARTORIO DE NOTAS, PROTESTO DE TITULOS E REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PARNAIBA em 02/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/01/2024 09:10

Conclusos para julgamento
13/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
13/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:07

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:29

Expedição de Ofício.
13/11/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/09/2023 05:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:33

Expedição de Ofício.
11/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 06:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:38

Expedição de Ofício.
04/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 04:04

Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
28/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
30/06/2023 09:32

Expedição de Ofício.
27/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:59

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
23/06/2023 09:58

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:29

Decorrido prazo de DIEGO SILVA FERREIRA em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:10

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:17

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:16

Expedição de Mandado.
15/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:59

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 03:42

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:20

Outras Decisões
05/05/2022 11:35

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:34

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:02

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:01

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:00

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:35

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 01:23

Conclusos para despacho
13/11/2021 01:23

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 12:03

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:42

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:04

Juntada de Certidão
01/10/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 08:33

Nomeado perito
03/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:51

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:50

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:28

Juntada de Certidão
07/12/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/08/2020 09:08

Conclusos para despacho
08/08/2020 09:04

Juntada de Certidão
08/05/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 11:52

Conclusos para despacho
08/01/2020 11:52

Juntada de Certidão
11/12/2019 23:14

Decorrido prazo de MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 12:42

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 11:03

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2019 08:07

Nomeado perito
01/10/2019 08:05

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 15:02

Conclusos para despacho
11/09/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:45

Distribuído por dependência
11/09/2019 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/09/2019 10:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/01/2019 09:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/01/2019 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/01/2019 10:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/01/2019 10:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
09/01/2019 08:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 08:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 08:20

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
08/01/2019 13:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/01/2019 11:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/12/2018 12:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/05/2017 11:27

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
02/05/2017 10:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/03/2017 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2017 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/01/2017 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/01/2017 12:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 09:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/12/2016 10:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
09/11/2016 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2016 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 11:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-06-10.
09/06/2016 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2016 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/06/2016 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/06/2016 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
04/05/2016 11:14

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
27/04/2016 08:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 09:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2015 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2015 11:30

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2015 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
06/07/2015 13:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 13:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
15/06/2015 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2015 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2015 11:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/05/2015 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2015 09:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2014 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2014 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2014 13:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
11/11/2014 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/11/2014 09:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2014 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2014 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
29/07/2014 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2014 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2014 11:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/06/2014 09:23

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
13/06/2014 10:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2014 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2014 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2014 13:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/02/2014 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2014 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2013 14:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2013 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/11/2013 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 10:59

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
14/10/2013 07:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/10/2013 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2013 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 12:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/06/2013 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/05/2013 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2013 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2013 09:56

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
16/05/2013 12:13

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
30/04/2013 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/04/2013 10:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/04/2013 13:10

Distribuído por sorteio
18/04/2013 13:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2013

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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