28/07/2025 23:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:46

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:13

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800744-04.2022.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BENTO RODRIGUES DA ROCHAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:23

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES DA ROCHA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:49

Recebidos os autos
08/08/2024 12:49

Juntada de Petição de decisão
25/08/2023 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/08/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/08/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 23:19

Juntada de Petição de documentos
11/07/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 15:10

Conclusos para julgamento
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:40

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 11:01

Conclusos para julgamento
28/06/2022 20:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:07

Expedição de Certidão.
06/05/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 08:07

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2022 11:38

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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