TJPI - 0802956-32.2021.8.18.0037

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA RAMOS DA SILVA

CPF *15.***.*70-71

Advogados

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 15769/PI

CPF *24.***.*98-06

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

GILVAN MELO SOUSA

OAB: 16383/CE

CPF *80.***.*23-00

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 23:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 23:46

    Decorrido prazo de JOSEFA RAMOS DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:14

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802956-32.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOSEFA RAMOS DA SILVAINTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

    INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

    A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

    Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

    Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

    Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

    Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

    Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

    DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

  • 01/07/2025 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:11

    Execução Iniciada

  • 21/02/2025 10:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/02/2025 10:07

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 27/11/2024 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 03:21

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 19:54

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 16:42

    Decorrido prazo de JOSEFA RAMOS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 08:29

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2023 23:59.

  • 15/10/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2023 22:30

    Juntada de Petição de decisão

  • 25/10/2022 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 25/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2022 04:22

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:32

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 00:29

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2022 11:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/01/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 08:38

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 25/08/2021 22:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2021 09:17

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/07/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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