28/07/2025 23:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE MORAIS LIMA VIANA em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802078-10.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: RAIMUNDA DE MORAIS LIMA VIANAINTERESSADO: BANCO CETELEM DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
03/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
03/03/2025 15:40

Execução Iniciada
03/03/2025 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2025 15:40

Processo Reativado
03/03/2025 15:40

Processo Desarquivado
01/03/2025 10:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
29/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:44

Baixa Definitiva
11/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 04:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE MORAIS LIMA VIANA em 27/05/2024 23:59.
18/05/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:34

Recebidos os autos
16/02/2024 11:34

Juntada de Petição de despacho
01/04/2022 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/04/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/02/2022 03:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 10/02/2022 23:59.
25/01/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 00:45

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 22/11/2021 23:59.
27/10/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/10/2021 10:18

Conclusos para julgamento
01/09/2021 12:58

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:23

Decorrido prazo de Banco Cetelem em 15/06/2021 23:59.
08/06/2021 14:45

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:20

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/04/2021 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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