28/07/2025 23:45

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:29

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801635-59.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: OTACILIA MARIA DOS SANTOSINTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:47

Execução Iniciada
06/03/2025 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2025 21:00

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
11/02/2025 03:58

Decorrido prazo de OTACILIA MARIA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:48

Recebidos os autos
20/09/2024 11:48

Juntada de Petição de decisão
09/01/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:59

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:32

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 21:15

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/07/2022 23:59.
20/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2022 10:23

Conclusos para despacho
24/01/2022 10:22

Juntada de Certidão
11/11/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 12:58

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/09/2021 23:59.
06/09/2021 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 15:03

Juntada de contrafé eletrônica
25/03/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:30

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:29

Juntada de Certidão
23/03/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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