25/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:33

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0856091-33.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REU: BANCO C6 S.A.

SENTENÇA

Vistos.

MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA , por advogado, ingressou em juízo com AÇÃO ORDINÁRIA em face de BANCO C6 S.A. , aduzindo questões de fato e direito.

Em sede de contestação, a parte ré afirmou que tramita no JECC processo idêntico a este. É o sucinto Relatório.

Decido.

O art. 337, §3, CPC, que dispõe: “Há litispendência quando se repete ação que está em curso.”.

Conforme comprovado pela parte ré, há idêntico processo ajuizado pela autora, tramitando sob o nº 0800524-48.2024.8.18.0162 em trâmite no JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Portanto, constatando-se a existência de ações com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, configura-se a litispendência, na forma do art. 337, §2, CPC.

Dessa forma, reconheço a existência de litispendência e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, V, CPC.

Custas Judiciais e Honorários Advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa, em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art. 98,§3, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA - CPF: *54.***.*36-72 (AUTOR).
18/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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