24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:46

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/07/2025 00:24

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802673-41.2023.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Dever de Informação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: LEOCADIO ALVES PEREIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pelo credor, ora exequente, em face do devedor, ora executado, ambos qualificados o bastante nestes autos e identificados na capa deste caderno processual.

A composição amigável do litígio deve ser sempre estimulada e, para além disso, é o preferencial meio de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário, inclusive em sede de execução (art. 139, V, do Código de Processo Civil). À luz dessa situação, as partes estabelecem entre si nova obrigação que encerra a anterior e esquadrinha a sua relação jurídica de maneira que atende aos interesses de ambas. É de ser ressaltado que, no processo de execução (ou na fase de cumprimento de sentença), o acordo pode ter repercussões ligeiramente distintas daquelas assumidas na fase ou no processo de conhecimento.

Isso porque a execução tem por alvo a satisfação de determinada obrigação que, na hipótese de acordo, passa a assumir novos contornos jurídicos, a exemplo de valor e vencimento, conforme determinarem as partes.

Nessas circunstâncias, é de se reconhecer a ocorrência de novação, que, segundo o art. 360, I, do Código Civil, dá-se quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Trata-se de ferramenta esmiuçada na parcela do CC destinada ao adimplemento e extinção das obrigações e que tem por consequência a extinção da obrigação exequenda.

Diante disso, o caso é de extinguir a execução nos termos do art. 924, III, do CPC, segundo o qual extingue-se a execução quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas e, na sequência, extingo a extinção da execução, na forma do art. 924, III, e do art. 925, ambos do CPC Providências a serem adotadas: Comprove a parte autora, por seu advogado(a), em 10 (dez) dias, o repasse dos recursos devido à(ao) seu(sua) constituinte mediante operação interbancária, recibo ou outro meio idôneo; É vedada ao(à) causídico(a) receber vantagem maior que as vantagens advindas em proveito do(a) seu(sua) constituinte, salientando-se este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, prestada informação, comprovado nos autos a diligência, estando tudo conforme as deliberações anteriores, arquive-se os autos, independentemente de nova determinação.

Não há que se falar em custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC nem, tampouco, honorários advocatícios, visto que o acordo nada dispôs a respeito do tema.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
30/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
21/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:39

Juntada de Petição de termo de acordo
09/12/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 09:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 03/12/2024 23:59.
23/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 14:23

Juntada de Petição de decisão terminativa
03/09/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
23/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 13:13

Conclusos para julgamento
05/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 04:24

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:32

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:31

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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