24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:37

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:37

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:37

Expedição de Alvará.
22/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:43

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
03/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:25

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801350-35.2022.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
30/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 18:44

Julgada procedente a impugnação à execução de
23/06/2025 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:38

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
20/01/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 19:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
17/05/2024 05:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:28

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Juntada de Petição de decisão
30/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/03/2023 23:59.
04/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 12:10

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 10:37

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA em 11/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/08/2022 23:59.
02/08/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:19

Outras Decisões
05/07/2022 07:50

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:48

Expedição de Certidão.
28/06/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:58

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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