24/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:13

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS COUTINHO DE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 12:00

Juntada de informação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835433-51.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MANOEL MESSIAS COUTINHO DE SOUSA REU: BANCO AGIPLAN S.A.

DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária.

Indefiro, neste momento, a tutela de urgência, isso porque, apesar da alegação da parte autora, verifico que os possíveis descontos estão sendo efetuados desde 2024, fato que descaracteriza o perigo da demora frente a necessidade da preservação do contraditório.

Recebo a petição inicial, pois preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Na forma do artigo 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias Cite-se.

Por fim, ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, conforme art. 2º, daPortaria Nº 821/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 07 de abril de 2021.

Determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 29 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MESSIAS COUTINHO DE SOUSA - CPF: *79.***.*99-57 (AUTOR).
27/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800393-51.2025.8.18.0061

Maria da Conceicao Torres Morais

Antonio Francisco Barbosa Freitas

Advogado: Fernanda de Alcantara Pires

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/06/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800922-63.2025.8.18.0031

J. Monte Participacoes e Empreendimentos...

Wermerson de Sousa Fontenele

Advogado: Francisco Eudes Braga Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/02/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0835454-27.2025.8.18.0140

Manoel Messias Coutinho de Sousa

Banco Pan

Advogado: Ajna Alli Moreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800126-64.2022.8.18.0003

Francisco da Silva Nascimento

Fundacao Municipal de Saude

Advogado: Marcos Vynnicius de Sousa Monteiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2022 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0800126-64.2022.8.18.0003

Fundacao Municipal de Saude

Francisco da Silva Nascimento

Advogado: Rafael Narita de Barros Nunes

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2025 14:54

Exibir Processo