03/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0000337-24.2015.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] AUTOR: VILMA RODRIGUES DE MENESES SANTOS REU: MUNICIPIO DE INHUMA OFÍCIO REQUISITÓRIO N°.

Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI (X) da Vara Única da Comarca de Inhuma ( ) da vara única da Comarca de _______ ( ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de ____ Ao Prefeito do Município de INHUMA, Excelentíssimo Senhor ELBERT DE HOLANDA MOURA.

Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório.

VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$1.856,88 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) Até o limite estipulado no(a) ( ) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( x) Lei Municipal nº 813/2021. ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos).

NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum (X ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( ) outras obrigações de natureza não alimentar.

NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Civil (X ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 0000337-24.2015.8.18.0054 28/07/2015 12/12/2018 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0000337-24.2015.8.18.0054 12/12/2018 10/02/2023 Impugnação/Embargos à execução nº 0000337-24.2015.8.18.0054 30/10/2019 10/02/2023 IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: VILMA RODRIGUES DE MENESES SANTOS Valor: Data-base para efeito de atualização monetária do valor: CPF/CNPJ:*27.***.*99-33 Data de nascimento: Portador de doença grave: ( ) sim () não Pessoa com deficiência: ( ) sim ( ) não Procurador(es)/OAB: ANTONIO AQUILES DE ALENCAR /OAB/PI Nº 19091 CPF/CNPJ: *52.***.*62-09 INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: MUNICIPIO DE INHUMA CNPJ:06.***.***/0001-07 Procurador: JOÃO LUCAS MEIRELES GONÇALVES OAB/PI:11.678 Honorários contratuais Beneficiário: ANTONIO AQUILES DE ALENCAR CPF Nº *52.***.*62-09/ OAB/PI Nº19091-A Valor: R$1.856,88 (Hum mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 12/12/2018 Penhora ou arresto Juízo Responsável:X CNPJ:X Valor:X Data base para efeito de atualização monetária do valor: X Perito Beneficiário:X CPF:X Valor:X Data base para efeito de atualização monetária do valor: X OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Conta Banco do Brasil AG: 1364-1, C.

Corrente: 20.349-1 Local e data: INHUMA, 9 de junho de 2025 .

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
01/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 21:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2025 10:12

Expedição de RPV.
16/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 12/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 12/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:46

Determinado o arquivamento
03/04/2025 09:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:06

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:43

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MEIRELES GONCALVES em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 06:05

Decorrido prazo de ANTONIO AQUILES DE ALENCAR em 15/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:43

Outras Decisões
25/10/2023 04:18

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA BORGES em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:58

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:36

Transitado em Julgado em 10/02/2023
16/02/2023 14:31

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA BORGES em 10/02/2023 23:59.
16/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 13:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/09/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA BORGES em 01/09/2022 23:59.
09/08/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:39

Julgada procedente a impugnação à execução de
06/02/2022 11:53

Conclusos para despacho
06/02/2022 11:53

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MEIRELES GONCALVES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MEIRELES GONCALVES em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS MEIRELES GONCALVES em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:02

Juntada de Certidão
16/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA BORGES em 10/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:15

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:41

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 22:26

Conclusos para despacho
04/11/2020 00:22

Decorrido prazo de FILIPE DE OLIVEIRA RUFINO BORGES em 09/10/2020 23:59:59.
04/11/2020 00:22

Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DE SOUSA em 09/10/2020 23:59:59.
01/11/2020 02:09

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA BORGES em 30/09/2020 23:59:59.
18/05/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 01:18

Decorrido prazo de VILMA RODRIGUES DE MENESES SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 18:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 10:31

Conclusos para despacho
13/12/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 10:23

Distribuído por sorteio
13/12/2019 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/12/2019 08:49

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/11/2019 08:15

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2019 14:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2019 14:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2019 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2019 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-18.
17/10/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2019 07:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/10/2019 13:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/09/2019 09:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 15:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/08/2019 10:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/08/2019 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/05/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-02.
30/04/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2019 11:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/04/2019 13:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2019 12:25

[ThemisWeb] Outras Decisões
19/12/2018 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/12/2018 10:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2018 09:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/12/2018 15:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/12/2018 10:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2018 13:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2018 06:17

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-09-11.
10/09/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2018 11:19

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
07/05/2018 17:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2018 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/05/2018 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2017 06:14

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-16.
14/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2017 11:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/10/2017 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/09/2017 17:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 13:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2017 12:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/06/2017 14:10

[ThemisWeb] Juntada de Informações
22/06/2017 14:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2017 09:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/03/2017 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
17/03/2017 10:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2017 11:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 11:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2016 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
06/10/2016 08:40

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-10-05 12:00 Sala de Audiências.
31/05/2016 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2016 08:29

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-10-05 11:30 Sala de Audiências.
26/04/2016 10:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/04/2016 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2015 10:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/10/2015 12:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/10/2015 11:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/10/2015 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/07/2015 10:10

Distribuído por sorteio
30/07/2015 10:10

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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