24/07/2025 10:19

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 10:19

Decorrido prazo de MARIA DALVA DE ARAUJO LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:29

Juntada de petição
02/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801885-74.2024.8.18.0009 RECORRENTE: MARIA DALVA DE ARAUJO LIMA Advogado(s) do reclamante: ANILSON ALVES FEITOSA RECORRIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) do reclamado: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONTRATO APRESENTADO.

COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DA AUTORA.

SÚMULA 18 TJPI.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801885-74.2024.8.18.0009 Origem: RECORRENTE: MARIA DALVA DE ARAUJO LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: ANILSON ALVES FEITOSA - PI17195-A RECORRIDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado do(a) RECORRIDO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ônus de sucumbência pelo recorrente, o qual condeno no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto.

Teresina(PI), assinado e datado eletronicamente.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito Substituto da 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal1 1 Acórdão assinado pelo Juiz Substituto, em exercício, exclusivamente com o intuito de dar andamento ao feito e zelar pela celeridade processual, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95 e do art. 139, inciso II, do CPC, em substituição à Juíza Titular.
30/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:17

Conhecido o recurso de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (RECORRIDO) e não-provido
18/06/2025 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
04/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
31/05/2025 02:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/05/2025.
31/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/05/2025 10:22

Expedição de Carta rogatória.
28/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/01/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 21:59

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 21:35

Desentranhado o documento
30/01/2025 21:35

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:18

Expedição de Intimação de processo pautado.
28/01/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 09:47

Recebidos os autos
31/10/2024 09:47

Conclusos para Conferência Inicial
31/10/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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