28/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:54

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:03

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801041-20.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: WELLINGTON SILVA DE PAIVA DECISÃO Vistos, A parte executada requereu em Id. nº 61913563 o desbloqueio da quantia de R$ 2.299,93 (dois mil e duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), sob o argumento de que os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD seriam oriundos de conta salário, portanto impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Contudo, verifica-se dos autos que, embora regularmente intimada para comprovar a natureza alimentar dos valores bloqueados (Id. nº 68234465), a executada não apresentou documentos hábeis a demonstrar, de forma clara e inequívoca, que a conta bancária é destinada exclusivamente ao recebimento de salários, tampouco comprovou que os valores ali existentes possuem origem estritamente remuneratória.

A simples afirmação de que se trata de verba de natureza alimentar, desacompanhada de documentos idôneos que comprovem tal alegação, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade da constrição judicial.

Não se demonstrou, portanto, a imprescindível vinculação entre o crédito bloqueado e a alegada natureza salarial, motivo pelo qual não há que se falar em impenhorabilidade no caso concreto.

Diante disso, indeferido o pedido de desbloqueio da quantia constrita em Id. nº 62241845.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, novas medidas constritivas ou outras diligências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 27 de junho de 2025.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
27/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:24

Indeferido o pedido de WELLINGTON SILVA DE PAIVA - CPF: *46.***.*92-87 (EXECUTADO)
19/03/2025 08:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:51

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 03:30

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:30

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:45

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:24

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 04:26

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:24

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:19

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 05:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:55

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
22/02/2024 04:42

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:42

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Campo Maior.
30/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:03

Expedição de Ofício.
29/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 03:20

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
09/06/2023 11:21

Expedição de Certidão.
09/06/2023 11:21

Expedição de Ofício.
29/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:24

Expedição de Ofício.
11/05/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 18:15

Conclusos para despacho
20/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
20/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
20/11/2022 11:20

Expedição de Ofício.
03/11/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:56

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:58

Desentranhado o documento
04/10/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:37

Expedição de .
04/10/2022 11:29

Desentranhado o documento
04/10/2022 11:29

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:45

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:30

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/04/2022 08:02

Conclusos para despacho
04/04/2022 08:02

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 17:57

Juntada de Certidão
27/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 07:26

Conclusos para despacho
27/01/2021 07:26

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 13:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 11:41

Juntada de Petição de diligência
24/07/2020 19:08

Juntada de diligência
08/07/2020 03:40

Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA DE PAIVA em 12/06/2020 23:59:59.
06/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
06/07/2020 10:21

Juntada de Certidão
25/05/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 18:54

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2019 11:43

Juntada de Certidão
11/06/2019 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2019 09:54

Expedição de Mandado.
11/06/2019 09:51

Juntada de mandado
03/05/2019 08:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 11:08

Juntada de Certidão
13/02/2019 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2018 10:07

Juntada de Certidão
17/01/2018 09:56

Conclusos para despacho
16/10/2017 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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