25/07/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 07:58

Baixa Definitiva
25/07/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:54

Transitado em Julgado em 27/06/2025
15/07/2025 07:42

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:34

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:22

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:22

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0000278-19.2017.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] INTERESSADO: MARIA DA GUIA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BONSUCESSO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

No caso em tela, logo após a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 59789901), a parte exequente reconheceu o equívoco nos cálculos apresentados (ID 73228894).

Depreende-se da petição que deu início ao cumprimento de sentença (ID 44269893) que o impugnante foi intimado a pagar o valor de R$ 53.119,40 (cinquenta e três reais e cento e dezenove reais e quarenta centavos).

Porém, conforme apontado pelo executado, a cobrança foi feita em valor superior ao devido.

Desse modo, ante a concordância do exequente quanto aos cálculos do impugnante, inequívoco o excesso de execução, sendo caso de acolhimento da impugnação.

Diante do exposto, ante a concordância do exequente, homologo os cálculos de ID 66608526 e JULGO PROCEDENTE a impugnação oposta pelo BANCO BRADESCO em desfavor de MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO, para reconhecer o excesso da execução.

Condeno o impugnado no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso.

Todavia, em função de sua hipossuficiência, condiciono a sua cobrança ao preenchimento das condições previstas no art. 98 § 3º, do CPC, diante do benefício da justiça gratuita.

Adiante, a parte executada depositou integralmente o valor exequendo, conforme comprovante acostado no ID 70733343.

Nesse sentido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924, II, CPC.

Assim sendo, determino a expedição dos seguintes alvarás para levantamento das quantias abaixo: R$ 22.858,08 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oito centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor de MARIA DA GUIA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*79-00, referente ao crédito principal devido nestes autos, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 2900130681560 (ID 59789907).

R$ 9.796,32 (nove mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), mais acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, em favor do(a) Dr. (a) Ana Pierina Cunha Sousa OAB/PI nº 15.343, referente aos honorários advocatícios contratuais e/ou sucumbenciais, a partir dos valores depositados na Conta Judicial nº 2900130681560 (ID 59789907).

A parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema Pje e levar à instituição bancária para levantamento do valor mencionado.

Em face da preclusão lógica, decreto a ocorrência do trânsito em julgado na presente data, ressalvada às partes a possibilidade de peticionamento para a correção de eventual erro material.

Expeça-se o boleto para cobrança das custas processuais, se for caso, intimando-se o vencido para pagamento.

Certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo novos requerimentos, arquivem-se IMEDIATAMENTE os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO/SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
27/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 18:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:05

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:36

Conclusos para despacho
19/10/2022 20:45

Recebidos os autos
19/10/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/10/2019 10:43

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:40

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:26

Distribuído por sorteio
15/10/2019 08:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/10/2019 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/01/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-31.
30/01/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2019 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 13:37

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/01/2019 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2018 11:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/06/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-15.
14/06/2018 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2018 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 13:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2018 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/06/2018 13:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso inominado
21/05/2018 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/05/2018 06:05

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-05-08.
07/05/2018 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2018 11:43

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
03/05/2018 09:02

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
03/05/2018 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
03/05/2018 08:58

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-04-06 10:30 sala das audiências.
03/05/2018 08:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2018 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
06/04/2018 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
06/04/2018 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
05/04/2018 22:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2018 17:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2018 17:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/04/2018 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 15:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2018 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2018 11:00

[ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.
28/02/2018 10:59

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-04-06 10:15 sala das audiências.
28/02/2018 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/05/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-31.
30/05/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2017 10:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 08:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-25.
24/05/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2017 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 13:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/05/2017 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2017 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2017 12:29

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/05/2017 12:29

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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