24/07/2025 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800044-66.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA IRIS SARAIVA DA SILVA LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Determinada a emenda à inicial, a autora se manifestou no prazo.

Sendo assim: Recebo a emenda à inicial, com as documentações devidas, preenchendo-se os requisitos do artigo 319 e 320, CPC.

Ademais, não vislumbro ser caso de indeferimento da inicial ou improcedência liminar.

Tendo em vista a declaração de hipossuficiência assinada pela autora, afirmação esta que goza de presunção de veracidade, e a inexistência nos autos de elementos que apontem em sentido diverso, defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Adoto, neste momento, o rito comum ordinário, ante a inexistência de pedido diverso. É sabido que, neste rito, caberia a determinação de realização de audiência de autocomposição.

Contudo, sob a orientação do Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”), que permite ao magistrado, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, analisar a conveniência, ou não, da realização da audiência de conciliação, ou postergá-la para o momento que entender mais adequado, deixo de designá-la neste momento, sem prejuízo de autocomposição posterior e determino: 1 - CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; 2 - Após a apresentação da contestação, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC); 3 - Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução; 4 - As partes poderão protocolar, a qualquer tempo, petição de homologação de acordo, já dispondo sobre os termos da avença, que será homologada a critério do Magistrado, de forma fundamentada, sem prejuízo da realização de audiência por meio de videoconferência, se entender necessário. 5 - Após o transcurso dos prazos tratados nos itens 1, 2 e 3 deste Despacho, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo, uma vez que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, mas tão somente aquelas necessárias à apreciação da demanda (STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi, julgado em 8/6/2016 - Info 585).

Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, 28 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca
30/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA IRIS SARAIVA DA SILVA LIMA - CPF: *30.***.*85-00 (AUTOR).
30/06/2025 09:57

Recebida a emenda à inicial
07/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 14:06

Conclusos para decisão
27/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/01/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
09/01/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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