29/07/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:31

Expedição de Alvará.
18/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:06

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:51

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802899-41.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Evicção ou Vicio Redibitório] REQUERENTE: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA REQUERIDO: LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Obrigação satisfeita, conforme, confessada pelo exequente.

A parte autora peticionou requerendo o soerguimento de valores já depositados, conforme petição de ID – 42905483.

Em seguida, a parte requerida peticionou informando que os valores depositados são a título de astreintes e multa por atraso no descumprimento de obrigação de fazer (ID - 68071319), indicando a conta da requerida para a expedição de alvará (ID – 75977811), tendo sido intimada a parte autora e permanecendo esta silente.

Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença, extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação.

Autorizo expedição de alvará em conta em nome da parte requerida, conforme petição de ID – 75977811.

Cumpra-se.

Cumpridos os requisitos legais, arquive-se com a baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
01/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2025 02:07

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 10:22

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:22

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:11

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 03:12

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
26/10/2023 07:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA SOARES PIRES em 25/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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