09/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:30

Baixa Definitiva
09/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/07/2025 05:13

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 12:52

Expedição de Alvará.
03/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0801426-83.2024.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Irregularidade no atendimento] INTERESSADO: JOAO PAULO BRITO DE PINHO INTERESSADO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Com tramitação regular sobreveio adimplemento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Obrigação satisfeita confessada pelo exequente.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Dispõe o art. 924, II do CPC que o processo de execução será extinto quando a obrigação for satisfeita.

Ademais, o art. 925 do referido diploma legal estabelece que a extinção do processo de execução só produz efeito quando declarada por Sentença.

Em face de todo o exposto e com suporte nos art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo por sentença extinto o feito com resolução de mérito, em razão do adimplemento da obrigação.

Determino intimação da parte autora, através de seu patrono, para que informe conta bancária DA PARTE AUTORA para devida transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a conta, autorizo expedição de alvará EM NOME DA PARTE AUTORA.

Caso o(a) advogado(a) manisfeste preferência de receber seus honorários contratuais, deve informar conta e juntar contrato que fixou os valores deste, em igual prazo, nos termos do art. 108, §7º, do Código de Normas da CGJ/PI.

Arquive-se.

P.R.I.C.

Sem custas.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 18:48

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
01/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:04

Expedição de Informações.
26/06/2025 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 22:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/06/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:27

Outras Decisões
21/03/2025 02:08

Decorrido prazo de UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:36

Embargos de declaração não acolhidos
10/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:29

Decorrido prazo de UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:00

Decretada a revelia
29/08/2024 12:00

Homologada a Transação
28/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:27

Juntada de ata da audiência
08/07/2024 11:48

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 09/07/2024 08:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
06/07/2024 19:57

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de termo de acordo
30/06/2024 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 23:14

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 21:38

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 08:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/04/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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