TJPI - 0008610-93.2013.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes e Ausentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA

CPF *21.***.*78-69

VINICIUS RODRIGUES DA LUZ MACHADO

CPF *34.***.*30-50

Advogados

FRANCISCO DA SILVA FILHO

OAB: 5301/PI

CPF *92.***.*72-49

DANIELA CARLA GOMES FREITAS

OAB: 4877/PI

CPF *33.***.*95-72

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA LUZ

CPF *34.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:12

    Decorrido prazo de GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 00:46

    Publicado Sentença em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0008610-93.2013.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: VINICIUS RODRIGUES DA LUZ MACHADO, GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA INVENTARIADO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DA LUZ SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação de inventário, parte(s) epigrafada(s), devidamente qualificada(s) na exordial.

    Os herdeiros foram intimados por seus causídicos e pessoalmente, nos endereços indicados nos autos, para darem impulso ao feito e cumprirem exigência do Juízo, entretanto quedaram-se inertes.

    Era em síntese o que havia para relatar.

    Passo a decidir.

    Incumbe às partes promoverem o andamento do processo, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia.

    No caso dos autos, por inércia dos herdeiros o feito resta paralisado há mais de trinta dias, mesmo após intimados pessoalmente para atender a provocação do Juízo.

    Destaco que no caso dos autos a exigência de intimação pessoal da parte inerte, prevista no art. 485, § 1º, do CPC, foi devidamente atendida pelo Juízo, já que direcionada para o endereço informado nos autos.

    Incide, portanto, a norma inserida no art. 274, parágrafo único, do CPC, que assim dispõe: Art. 274.

    Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

    Parágrafo único.

    Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

    Assim, em não tendo os herdeiros adotado as providências cabíveis no prazo atribuído, mesmo após intimados pessoalmente, ao Juiz cumpre extinguir o feito por falta de interesse em seu prosseguimento.

    Ante o exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça requeridos na inicial, de modo que as custas que seriam arcadas pelo espólio permanecerão sob condição suspensiva, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

    Após o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se o feito e dê-se a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Teresina/PI, data registrada no sistema.

    EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

  • 30/06/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:23

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/06/2025 21:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/04/2025 09:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 03:41

    Decorrido prazo de GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 03:22

    Decorrido prazo de GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 08:17

    Processo Reativado

  • 20/05/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 13:25

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 05:50

    Decorrido prazo de GILSSANDRA DA SILVA OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 15:41

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8

  • 18/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2022 21:16

    Expedição de Termo de Compromisso.

  • 14/10/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 10:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:13

    Expedição de .

  • 30/08/2022 16:09

    Expedição de .

  • 17/05/2022 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:55

    Declarada incompetência

  • 25/05/2021 22:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 22:46

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DA LUZ MACHADO em 20/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de VINICIUS RODRIGUES DA LUZ MACHADO em 19/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2021 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2021 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2021 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2020 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 11:50

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-24.

  • 23/10/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/10/2019 13:21

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 22/10/2019 13:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.

  • 12/07/2019 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/07/2019 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 12/07/2019 10:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 14:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2019 12:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/07/2019 12:22

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 11:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-04-08.

  • 05/04/2019 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/04/2019 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/03/2019 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 08:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/03/2019 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-14.

  • 13/03/2019 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/03/2019 11:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 11:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 31/01/2019 09:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/01/2019 08:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2019 08:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/01/2019 13:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/01/2019 08:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 11:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 10:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/11/2018 08:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2018 15:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 20/09/2018 09:53

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/09/2018 16:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/03/2018 09:32

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 08:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/02/2018 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/11/2017 11:48

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/11/2017 12:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/11/2017 12:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2017 11:47

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/09/2017 11:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 11:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 09:45

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2017 09:17

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 09:13

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2017 11:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/08/2017 14:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 10:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 12:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/06/2017 11:44

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 06/06/2017 13:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2017 11:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 09:48

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 10:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/01/2017 13:29

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 29/11/2016 18:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:55

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 08/11/2016 10:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 27/10/2016 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 08:07

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 26/10/2016 08:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 17/10/2016 08:54

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 27/09/2016 11:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 09:48

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 26/09/2016 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 22/09/2016 09:37

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 09/09/2016 14:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2016 11:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/09/2016 07:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/09/2016 14:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/08/2016 09:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2015 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2015 12:29

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/11/2015 11:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/10/2015 09:46

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 27/10/2015 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2015 12:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/07/2015 08:54

    Publicado Outros documentos em 2015-07-23.

  • 14/07/2015 07:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 12:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2014 08:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2014 12:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2014 09:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 08:42

    Publicado Outros documentos em 2014-09-01.

  • 29/08/2014 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2014 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2014 07:35

    Publicado Outros documentos em 2014-08-13.

  • 12/08/2014 10:29

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/07/2014 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2014 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 11:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/06/2014 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2014 09:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/06/2014 09:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/05/2014 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 25/11/2013 13:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/11/2013 08:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2013 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/08/2013 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 07:18

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2013 07:08

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2013 13:03

    [ThemisWeb] Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 30/04/2013 10:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 13:24

    Distribuído por sorteio

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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