24/07/2025 07:55

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
06/07/2025 22:21

Juntada de Petição de certidão de custas
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802506-92.2021.8.18.0036 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa ajuizada pela parte exequente em desfavor da parte executada, ambos devidamente qualificados nos autos em tela.

Promovido o cumprimento do julgado, o devedor impugnou o cumprimento de sentença, ocasião na qual, instado a se manifestar, o credor concordou com a impugnação e, no mesmo ato, requereu a liberação da quantia depositada.

Vieram, então, os autos conclusos para deliberação.

FUNDAMENTAÇÃO A defesa oposta em sede de cumprimento de sentença pelo devedor preenche os requisitos legais e, consoante concordância da parte credora, merece acolhimento.

Isso porque o seu âmago invoca matéria prevista nos incisos do §1 do art. 525, do CPC.

Nesse sentido, não há outro cenário a não ser seu acolhimento.

Resta incontroverso, ademais, que a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, na sequência, procedo à extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Providências a serem adotadas: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que discrimine, em 15 (quinze) dias, os valores devido à parte requerente e os seus, ex vi dos honorários advocatícios, ressalvando-se que serão expedidos dois alvarás (parte + honorários); No azo, deverá indicar conta bancária para depósito da importância que lhe é devida, além da conta bancária da parte autora para crédito dos recursos que lhe são de direito; É vedada a liberação dos recursos devido ao causídico maior que as vantagens advindas em proveito da promovente.

De forma que este juízo não se opõe à liberação em percentual de 50% para ambos; Na sequência, expeça-se os alvarás, independentemente de nova determinação; Acaso tenha sido depositado, como garantia, recursos em excesso, devolva-se ao banco, mediante alvará judicial, cuja conta será informada por petição no prazo de 10 dias, o valor decorrente do excesso de execução; Paralelamente, intime-se o banco demandado para recolher as custas, as quais deverão ser pagas em até 10 (dez) dias.

O boleto deverá ser emitido pelo próprio demandado (COBJUD) e juntado aos autos com comprovante de pagamento.

Logo após, deverá a secretaria certificar o pagamento.

Somente na sequência, comprovado o recolhimento e a liquidação, arquive-se.

Expedientes necessários.

Intime-se.

ALTOS-PI, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
28/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:05

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:17

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:08

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:02

Outras Decisões
03/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/06/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:24

Recebidos os autos
16/05/2024 13:24

Juntada de Petição de decisão
08/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
08/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 19:06

Conclusos para despacho
26/11/2022 19:05

Expedição de Certidão.
04/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/03/2022 23:59.
27/02/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2022 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 09:53

Conclusos para julgamento
14/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
14/02/2022 09:52

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA DE PAIVA BRASIL LIMA em 14/12/2021 23:59.
11/11/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:45

Juntada de Certidão
03/11/2021 22:25

Juntada de Petição de contestação
13/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 10:31

Outras Decisões
21/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:56

Desentranhado o documento
21/09/2021 10:56

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 10:54

Conclusos para despacho
16/09/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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