28/07/2025 23:43

Decorrido prazo de LUCIANO FLORENCIO CAVALCANTE em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:43

Decorrido prazo de VANGUARDA ENGENHARIA LTDA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810079-58.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Mútuo, Indenização por Dano Moral, Equilíbrio Financeiro] AUTOR: LUCIANO FLORENCIO CAVALCANTE REU: VANGUARDA ENGENHARIA LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUCIANO FLORENCIO CAVALCANTE e JANCINETE OLIVEIRA DE CARVALHO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e VANGUARDA ENGENHARIA LTDA., objetivando a revisão do contrato de compra e venda que firmaram com a construtora, bem como o cumprimento de suas cláusulas, com a entrega das chaves, além de indenização por danos materiais e morais.

Decisão do juiz federal em que reconheceu a ilegitimidade da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para figurar no polo passivo da presente lide, declarando a incompetência e determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual do Piauí.

Inicialmente, verifico que ao atos processuais ocorreram em observância do contraditório e a ampla defesa.

Nesse sentido, RATIFICO os atos decisórios e instrutórios prolatados pelo juízo federal, nos termos do ART. 64, § 4º do CPC.

Passo o prosseguimento do feito.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem de forma objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, indicando provas caso pretendam produzi-las, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Havendo manifestação para ampliar a instrução probatória, voltem-me os autos conclusos para saneamento.

Não havendo interesse na revista de provas atuais ou apresentação de novas provas, dá-se desde já o saneamento do processo, encontrando-se o mesmo pronto para sentença, observando a ordem cronológica estabelecida pelo art. 12 do CPC.

Sendo o caso, que as partes apresentem memoriais finais no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos.

TERESINA-PI, 9 de abril de 2025.

Francisco João Damasceno Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:41

Juntada de Petição de documentos
22/04/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:51

Outras Decisões
14/02/2025 12:24

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:48

Juntada de custas
09/01/2025 18:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO FLORENCIO CAVALCANTE - CPF: *94.***.*56-04 (AUTOR).
26/08/2024 15:25

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:55

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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