24/07/2025 08:11

Decorrido prazo de CATARINA SOARES DE SENA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:11

Decorrido prazo de JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0843179-72.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CATARINA SOARES DE SENA REU: JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais formulada por CATARINA SOARES DE SENA em face de JOSÉ GIL BARBOSA TERCEIRO.

Com a inicial vieram os documentos pertinentes.

A parte ré pleiteou a concessão da gratuidade de justiça, tendo apresentado contestação e reconvenção.

Despacho de id n° 69033047 determinando a intimação da parte ré para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade e não conhecimento dos pedidos formulados em reconvenção.

Intimada para proceder à comprovação de sua hipossuficiência financeira a parte ré optou por não apresentar manifestação. É o que basta relatar.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de oportunizada à parte ré a possibilidade de comprovação de sua condição de hipossuficiente, esta deixou de fazê-lo, não tendo juntado aos autos nenhum documento que comprovasse a sua condição de hipossuficiente e nem pago as custas da reconvenção.

A própria natureza do presente feito indica que a parte ré possui condições de arcar com as custas processuais.

Logo, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária formulado pela parte ré, ao tempo que determino o recolhimento das custas processuais cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento dos pedidos formulados na reconvenção.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos.

TERESINA-PI, data e hora do sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
30/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO - CPF: *06.***.*60-04 (REU).
24/03/2025 18:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 05:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 05:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 05:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
30/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2024 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 08:54

Recebidos os autos.
27/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 04:17

Decorrido prazo de JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:13

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 09:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
21/11/2023 22:47

Recebidos os autos.
22/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
04/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
06/12/2022 09:22

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:46

Decorrido prazo de JOSE GIL BARBOSA TERCEIRO em 24/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 09:23

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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