TJPI - 0801450-55.2020.8.18.0037

1ª instância - Vara Unica de Amarante

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 11268/PI

CPF *26.***.*79-76

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Polo Passivo

Partes

VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *97.***.*98-87

Advogados

IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

OAB: 15769/PI

CPF *24.***.*98-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 23:44

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

  • 28/07/2025 23:44

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 01:06

    Publicado Despacho em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0801450-55.2020.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: BANCO PAN S.AINTERESSADO: VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

    INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

    A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

    Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

    Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

    Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

    Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

    Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

    DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

  • 01/07/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/03/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 14:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/11/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 05:02

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 22:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 21:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/11/2022 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 13:36

    Juntada de informação

  • 28/10/2022 21:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 21:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 21:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2021 21:15

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2021 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 20:38

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2020 16:14

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/10/2020 16:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/08/2020 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/07/2020 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 07:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 07:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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