28/07/2025 23:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:44

Decorrido prazo de DOMINGAS DA COSTA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:06

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0802049-57.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: DOMINGAS DA COSTA SILVAINTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:16

Decorrido prazo de DOMINGAS DA COSTA SILVA em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:32

Recebidos os autos
23/07/2024 12:32

Juntada de Petição de decisão
24/10/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:55

Julgado improcedente o pedido
02/02/2023 10:10

Conclusos para julgamento
23/02/2022 20:05

Conclusos para despacho
03/02/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 23:11

Juntada de Certidão
26/10/2021 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2021 23:59.
30/09/2021 20:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2021 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2021 14:31

Juntada de contrafé eletrônica
26/04/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:54

Conclusos para despacho
19/04/2021 11:54

Juntada de Certidão
19/04/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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