25/07/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828686-90.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Crédito Rotativo] AUTOR: CONCEICAO DE MARIA ANDRADE SENA REU: PROMOTORA CAMPOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por CONCEICAO DE MARIA ANDRADE SENA em face de PROMOTORA CAMPOS LTDA e STAR SOLUCOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Em observância ao poder geral de cautela e à necessidade de assegurar a efetividade do provimento jurisdicional final, deferiu-se a tutela cautelar de arresto online, via sistema SISBAJUD, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) nas contas e aplicações financeiras das requeridas PROMOTORA CAMPOS LTDA (CNPJ nº 46.***.***/0001-64) e STAR SOLUCOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 46.***.***/0001-74), com a determinação de repetição da ordem por 15 (quinze) dias, visando à garantia do juízo e à preservação do patrimônio passível de constrição (ID 47849366).

Conforme detalhamento anexo a esta decisão, o bloqueio online, via SISBAJUD, restou frutífero nas contas e aplicações financeiras da requerida STAR SOLUCOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 46.***.***/0001-74), atingindo o montante necessário para a garantia do valor pleiteado pela parte Autora.

Assim, a materialização do bloqueio judicial impõe a imediata transferência dos valores constritos para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Diante do exposto, e em prosseguimento à tutela cautelar deferida, determino a transferência do valor bloqueado online, via SISBAJUD, nas contas e aplicações financeiras da requerida STAR SOLUCOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 46.***.***/0001-74) para conta judicial vinculada a este processo, conforme detalhamento anexo, onde permanecerá depositada em juízo até ulterior deliberação.

Intimem-se a parte Autora e a Defensoria Pública (na qualidade de Curador Especial da parte Ré), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o resultado do arresto, e requerendo o que entenderem de direito.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 15:36

Determinada diligência
12/06/2025 18:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:23

Determinada diligência
07/06/2024 11:03

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:53

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 03:25

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA ANDRADE SENA em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de edital
12/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:11

Outras Decisões
12/10/2023 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:10

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/05/2023 02:58

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
18/04/2023 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 22:43

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:07

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:18

Outras Decisões
17/08/2022 11:49

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:49

Expedição de .
15/08/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:42

Expedição de .
05/08/2022 11:40

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 14:20

Juntada de Petição de certidão
11/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 11:35

Juntada de contrafé eletrônica
08/07/2022 14:19

Outras Decisões
04/07/2022 16:20

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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