24/07/2025 07:52

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO MOTA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800419-98.2025.8.18.0077 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: MANOEL MONTEIRO MOTA REU: JOÃO OLIVEIRA DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, ajuizada por MANOEL MONTEIRO MOTA em face de JOÃO OLIVEIRA DA SILVA e MARIA DA CRIANÇA, todos qualificados, tendo como objeto a proteção da posse de imóvel rural denominado Veredão, localizado na Data Pratinha, Zona Rural de Uruçuí-PI, com área de 52,8 hectares.

Alegam os autores que exercem a posse do imóvel há mais de 31 (trinta e um) anos.

Relatam que vêm sofrendo interferências injustas por parte dos réus, consistentes na instalação de cercas (março de 2024) e tentativas de construir um barraco no imóvel (junho de 2024), o que caracterizaria atos de esbulho da posse.

A inicial foi instruída com documentos.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Para concessão da tutela liminar, nos termos do art. 561 do CPC, é necessário que estejam presentes os seguintes requisitos: (i) a posse do autor, (ii) a turbação ou esbulho praticados pelo réu e (iii) a data da turbação ou esbulho.

No caso dos autos, embora os autores tenham juntado documentos que indicam o exercício da posse, não restou suficientemente comprovada a ocorrência atual de atos de esbulho nem a data precisa de tais atos, ambos ocorridos em 2024.

Os elementos probatórios não são capazes, nesta fase processual, de demonstrar de forma clara e segura a prática de esbulho contemporâneo à propositura da demanda.

Dessa forma, inexistindo demonstração concreta dos requisitos exigidos para a concessão da tutela possessória liminar, especialmente quanto à configuração do esbulho e à sua data, o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

URUÇUÍ-PI, 25 de junho de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
28/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
24/05/2025 15:57

Juntada de Petição de custas
23/05/2025 22:50

Juntada de Petição de certidão de custas
23/05/2025 22:50

Juntada de Petição de certidão de custas
19/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:49

Juntada de informação
20/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:22

Outras Decisões
20/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:29

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 23:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:42

Juntada de Petição de procuração
05/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:36

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801131-88.2025.8.18.0077

Maria do Carmo Borges

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/06/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801115-37.2025.8.18.0077

Maria do Carmo Borges

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0807545-10.2025.8.18.0140

Maria de Fatima Calixto da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Victor Barros Nunes de Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/02/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0801104-08.2025.8.18.0077

Ana Maria da Conceicao Ribeiro

Banco Pan

Advogado: Valdemar Justo Rodrigues de Melo Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/06/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800877-61.2018.8.18.0045

Raimundo Nonato Teixeira

Municipio de Juazeiro do Piaui

Advogado: Bruno Milton Sousa Batista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/08/2018 11:31

Exibir Processo