03/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802282-26.2024.8.18.0077 CLASSE: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) ASSUNTO: [Retificação] REQUERENTE: 1ª SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE REGISTRO DE URUÇUÍ/PI REU: JUIZO CORREGEDOR PERMANENTE DA COMARCA DE URUÇUÍ/PI DECISÃO Cuida-se de ação de retificação de registro público protocolada pela 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral da Comarca de Uruçuí/PI, neste ato representada por DANIEL ANTÔNIO DE AQUINO NETO, que lavrou o processo administrativo de nº 2024.06.383, com o intuito de averiguar os pedidos de averbação e abertura de nova matrícula, conforme os fatos narrados na petição inicial, constante no ID 66404253.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, por meio do ID 67649957, opinou pela confirmação da legitimidade das partes para requerer a retificação do registro.

O Condomínio de Área Rural, por sua vez, protocolou petição no ID 67836257, na qual requereu a anulação da notificação, a devolução do processo administrativo à Serventia Extrajudicial de Uruçuí/PI, bem como que o procedimento siga sua regular tramitação.

As alegações foram analisadas na sentença proferida sob o ID 67896091, na qual foi julgado procedente o pedido, determinando-se a remessa do procedimento à 1ª Serventia Extrajudicial de Registro de Uruçuí/PI, para continuidade dos trâmites administrativos.

Com a prolação da sentença, a parte requerente manifestou-se no ID 68033542, pleiteando a reconsideração da decisão, em virtude da tramitação do processo nº 0802280-56.2024.8.18.0077.

Concedida vista ao Órgão Ministerial, este se manifestou no ID 73376176, requerendo a suspensão da presente ação, em razão da existência e tramitação do processo supracitado.

Vieram os autos conclusos para decisão.

EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, ao examinar os pedidos iniciais desta demanda e os do processo nº 0802280-56.2024.8.18.0077, verifico possível continência, uma vez que o pedido formulado nesta ação está compreendido no objeto da ação mencionada.

Dessa forma, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a sentença proferida no ID 67896091, devendo a presente ação permanecer SUSPENSA até o julgamento dos autos nº 0802280-56.2024.8.18.0077.

Ademais, em obediência ao art. 55, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a reunião dos processos, para que sejam julgados de forma conjunta, evitando-se decisões conflitantes ou contraditórias, promovendo, por conseguinte, a segurança jurídica.

Após o julgamento do referido processo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Uruçuí - PI, 23 de junho de 2025.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
28/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802280-56.2024.8.18.0077
28/06/2025 15:07

Determinada diligência
28/06/2025 15:07

Deferido o pedido de
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:59

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:22

Determinada diligência
12/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:47

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/11/2024 19:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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