01/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:44

Desentranhado o documento
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801288-32.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: OSMAR AMARO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Executada por seu representante legal, para no prazo de 05(cinco) dias apresentar os dados bancários para fins de devolução dos valores do excesso na execução a ser devolvido ao Banco Brasesco.

URUçUÍ, 31 de julho de 2025.

HORACIO COELHO FERREIRA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
31/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 07:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2025 23:59.
12/07/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 03:12

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801288-32.2023.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] INTERESSADO: OSMAR AMARO DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta por BANCO BRADESCO S.A., com pedido de efeito suspensivo, ao argumento de excesso de execução.

Sustenta o executado no ID 67484806, que a parte exequente lança em seu cálculo um total de 06 descontos, no entanto, só comprova 03 descontos por meio dos extratos juntados aos autos, bem como não procedeu com a compensação do valor total da condenação com o valor de R$ 262,49 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor que foi liberado pelo banco réu em seu favor, que atualizado corresponde ao montante de R$ 344,94 (trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Alega ainda que efetuou depósito judicial no valor de R$ 4.963,87 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), quantia requerida pela parte exequente.

O exequente apresentou resposta à impugnação em ID 67924120. É o relatório.

Passo a decidir.

A impugnação foi apresentada dentro do prazo legal e encontra respaldo no art. 525 do CPC.

O depósito judicial apresentado (ID 67484815) permite a análise do pedido, nos termos do §6º do referido artigo.

A sentença exequenda (ID 52168724) declarou inexistente a relação jurídica entre as partes, referente ao contrato de empréstimo de n.º 411283032, condenou o requerido a restituir à parte autora o valor correspondente às parcelas referentes ao empréstimo descontadas do seu benefício previdenciário, de forma dobrada, acrescido de correção monetária a partir do pagamento de cada parcela e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como a indenizar à parte autora pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da data da sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

A sentença foi reformada pelo TJPI tão somente para minorar a indenização fixada a título de danos morais, para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros e correção monetária.

Os cálculos atualizados pela parte exequente indicam valores que totalizam R$ 4.963,87 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), referentes à indenização por danos materiais e morais, além de honorários advocatícios.

Ao alegar excesso de execução, o banco questiona que o exequente lança em seu cálculo um total de 06 descontos, no entanto, só comprova 03 descontos e que não houve a compensação do valor de R$ 262,49 (duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao valor que foi liberado pelo banco réu em seu favor.

Assiste razão ao banco executado quanto a comprovação de apenas 3 descontos, conforme extrato de ID 43531091, quanto a compensação, foi reconhecida a inexistência de relação contratual válida, o que afasta qualquer possibilidade de compensação, para isso, teria que estar expressa no corpo da sentença e/ou do acordão, o que não aconteceu.

Portanto, reconheço o excesso na execução de R$ 652,42 (seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

Já há nos autos valor depositado a título de garantia do juízo em ID 67484815.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA pelo Banco Bradesco S.A., no que reconheço o valor total a ser pago pelo Banco executado de R$ 4.311,45 (quatro mil trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos), assim, declaro extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Preclusa as vias impugnatórias, expeça-se alvará, nos seguintes termos: a) em favor de OSMAR AMARO DA SILVA, inscrito no CPF *27.***.*82-82, conta bancária 8047-0, Agência 5812, Banco Bradesco, de titularidade do exequente; b) em favor de VALDEMAR JUSTO RODRIGUES DE MELO JÚNIOR, CPF *76.***.*09-47, conta bancária 13.038-9, Agência 2428-7, Banco do Brasil, referente tão somente aos honorários sucumbenciais, uma vez que não consta nenhum contrato nos autos.

Os demais valores reconhecidos em excesso ficarão à disposição do banco executado, que deverá informar conta para expedição do alvará de transferência, ficando desde já deferido.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
28/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 15:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
01/02/2025 18:25

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:27

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:50

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (INTERESSADO)
11/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:45

Recebidos os autos
08/10/2024 00:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 03:49

Decorrido prazo de OSMAR AMARO DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:00

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 09:31

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSMAR AMARO DA SILVA - CPF: *27.***.*82-82 (AUTOR).
16/10/2023 22:10

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:48

Determinada a emenda à inicial
12/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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