TJPI - 0818654-55.2024.8.18.0140
1ª instância - 10ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 12:46
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 08:10
Decorrido prazo de RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 08:10
Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA em 23/07/2025 23:59.
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21/07/2025 23:01
Juntada de Petição de certidão de custas
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02/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818654-55.2024.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA EXECUTADO: RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA SENTENÇA Nº 0765/2025 1.
RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES BARRA SUL VILLAGE LTDA em face de RAIFRAN LUCAS PERRATAS ATAIDE SOUSA, ambos individualizados nos autos.
Sobreveio a informação de que as partes transacionaram, requerendo a homologação do acordo, consoante se vê do ID 75747120.
Sucinto relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Conforme acima narrado, as partes transacionaram quanto ao objeto da lide, ocasião em que requereram a homologação do acordo e a extinção do processo (ID 75747120).
Dispõe o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, aplicável às execuções de títulos extrajudiciais por força do art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal, que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. 3.
DISPOSITIVO Em face do exposto, homologo, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a negociação firmada entre as partes (ID 75747120), declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código Processo Civil.
Em consequência da resolução consensual do litígio, determino o levantamento de eventuais restrições, desbloqueios e penhoras de bens e valores do(a) executado(a).
Após as diligências necessárias, independentemente do transcurso do prazo recursal, ante a resolução consensual da lide, baixem-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, sem prejuízo de posterior desarquivamento dos autos em caso de descumprimento do acordo celebrado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
TERESINA-PI, datado(a) eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
30/06/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2025 08:04
Juntada de Petição de certidão de custas
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10/06/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 09:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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15/05/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 15:43
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 23:35
Juntada de Petição de certidão de custas
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06/05/2025 21:48
Juntada de Petição de custas
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05/05/2025 23:33
Conclusos para decisão
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05/05/2025 23:33
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 23:32
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 19:01
Juntada de Petição de custas
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11/03/2025 19:20
Juntada de Petição de custas
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11/02/2025 17:41
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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15/01/2025 14:33
Juntada de Petição de custas
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16/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:10
Juntada de Petição de manifestação
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01/11/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 09:11
Determinada diligência
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29/10/2024 20:11
Conclusos para despacho
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29/10/2024 20:11
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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12/08/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 12:18
Determinada a emenda à inicial
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05/08/2024 09:17
Conclusos para despacho
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05/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 09:16
Juntada de Certidão
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 15:33
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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29/05/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:14
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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