28/07/2025 23:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:21

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av.

Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0801984-42.2024.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS BARBOSA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS BARBOSA em face de BANCO PAN S/A A parte autora alega que vem sofrendo cobranças da requerida referente ao Contrato nº 357389158-1.

O réu apresentou contestação arguindo preliminares e, no mérito, defendendo a validade da contratação.

Houve réplica à contestação.

A parte autora requereu prova pericial Grafotécnica, Digital e Contábil (id. 71040228).

O réu permaneceu inerte.

Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: 1.

A existência e validade das cobranças.

O ônus da prova incumbirá ao réu, nos termos do art. 373, II do CPC, cabendo-lhe comprovar a existência de contrato válido que justifique as cobranças impugnadas.

Incumbe, portanto, à parte requerida, no prazo da contestação, apresentar toda a matéria de defesa, colacionando os documentos que entende pertinentes, em atenção ao Princípio da Concentração dos Atos Processuais e Impugnação especificada do pedido feito na inicial, conforme dispõe o art. 336, do CPC/15.

O juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, os documentos já acostados aos autos são suficientes para o deslinde da controvérsia.

Além disso, verifico que o pedido de prova realizado pela autora foi de forma genérica, pois não consta nos autos nenhum contrato juntado pela parte requerida que justificasse o pedido de perícia realizado pela requerente.

Portanto, indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após o decurso do prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus
01/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:27

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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