17/07/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:47

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:36

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800149-14.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] REQUERENTE: SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS, JOSE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE INHUMA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS e seu cônjuge JOSE MARTINS DA SILVA, qualificados nos autos.

A demanda tem como objeto imóvel urbano situado na Rua José Isidoro, nº119, bairro Centro, município de Inhuma.

Da exordial, documentos que acompanham e demais petições, pontua-se: a) os autores afirmam ser legítimos possuidores do referido imóvel; b) requerem a declaração e constituição da propriedade do imóvel em seus nomes.

Requerem ainda a concessão do benefício da justiça gratuita.

Dos documentos juntados aos autos, destacam-se: Id nº 52294457 - Documentos pessoais; Id nº 52294454 - Procuração; Id nº 64209582 - Contrato de compra e venda, datado de 04/06/2023; Id nº 52294455 - Declaração dos confinantes; Id nº 52294456 - Recibos de IPTU’s, anos 2018 a 2022; Id nº 52294461 - ART, Memorial Descritivo e Planta; Id nº 52294462 - Certidão judiciais negativas.

Nos termos do Ato Ordinatório (Id nº 70356790), os Autores foram intimados a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o tempo de posse dos antecessores sobre o imóvel, contudo, não cumpriram o ônus.

Vieram-me conclusos.

Relatado o essencial.

Decido.

Conforme expresso no art. 11, caput, do Provimento Conjunto nº 89/2023, a petição inicial protocolada na unidade do Programa Regularizar, será instruída com os documentos necessários à instrução do feito, elencados no rol do citado art. 11, nos incisos I a IX, do Provimento Conjunto nº 89/2023.

Ademais, determina o art. 320, do CPC, que “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, razão pela qual, conforme o art. 321, parágrafo único, do CPC, ao atestar que a petição inicial não cumpre os requisitos essenciais, será determinado que o Requerente emende ou a complete, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimados, nos termos do Ato Ordinatório (Id nº 66386842), os Requerentes não tomaram as medidas necessárias à regular instrução da petição inicial, não se exonerando do ônus que lhe cabia.

DISPOSITIVO Do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I e III, do CPC.

Sem condenação em honorários ou custas judiciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, não havendo mais providência a tomar, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Teresina (PI), data e hora registradas no sistema.

Leonardo Brasileiro Juiz de Cooperação do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização
29/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:26

Indeferida a petição inicial
12/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
01/04/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:59

Juntada de Petição de procuração
07/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 15:48

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 14:59

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 14:57

Juntada de Petição de documento comprobatório
05/02/2025 04:01

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:49

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:49

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:17

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:59

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:24

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:35

Expedição de Edital.
12/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:34

Desentranhado o documento
12/09/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:20

Juntada de custas
10/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:55

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/06/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:36

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 04:35

Decorrido prazo de SUELANY DE MOURA FREITAS MARTINS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
02/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INHUMA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 05:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 14:08

Juntada de Petição de documento comprobatório
03/02/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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