02/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800652-54.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] AUTOR(A): ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DA SILVA RÉU(S): BANCO AGIPLAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais.

Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE.

Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:03

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 12:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Extinto o processo por desistência
26/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
26/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:24

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
23/05/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2025 12:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
02/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 19:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 02/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
07/02/2025 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
07/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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