23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:32

Conhecido o recurso de MARIA JANUARIA DA SILVA - CPF: *12.***.*03-52 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
30/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0801147-61.2023.8.18.0061 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA JANUARIA DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta em face de sentença exarada no bojo de ação que já desafiou Agravo de Instrumento, o de número 0762092-92.2023.8.18.0000, de Relatoria do Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA.

Nesse jaez, da leitura do art. 930, parágrafo único, do CPC/2015 e do art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, constata-se a competência do referido Desembargador, para o processamento e julgamento do presente recurso.

Dispõe o citado art. 930, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Bem ainda o art. 135-A, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 135-A.

Far-se-á a distribuição de acordo com este Regimento Interno, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 6, de 04/04/2016) Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no Tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo, ainda que aquele recurso já tenha sido julgado quando da interposição do segundo. (Redação dada pelo art. 7º da Resolução nº 06, de 04/04/2016) (destacou-se) Assim sendo, determino a redistribuição, por prevenção, do presente recurso de agravo de instrumento ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, conforme art. 930, parágrafo único, do CPC/2015 e art. 135-A, parágrafo único, do RITJPI, com a devida baixa e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
29/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
29/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:49

Determinado o cancelamento da distribuição
20/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:39

Juntada de Petição de parecer do mp
18/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 05:20

Decorrido prazo de MARIA JANUARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.
31/12/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 21:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JANUARIA DA SILVA - CPF: *12.***.*03-52 (APELANTE).
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão de distribuição anterior
16/09/2024 11:09

Recebidos os autos
16/09/2024 11:09

Conclusos para Conferência Inicial
16/09/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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