30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0802709-44.2022.8.18.0028 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração de Posse] APELANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO APELADO: HONÓRIO ARAGÃO DE SOUSA DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
16/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:57

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
21/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:04

Decorrido prazo de Honório Aragão de Sousa em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 03/07/2023 23:59.
08/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:27

Juntada de Petição de documentos
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de Honório Aragão de Sousa em 27/01/2023 23:59.
07/12/2022 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 21:03

Juntada de Petição de diligência
01/12/2022 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:47

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 17:53

Conclusos para decisão
18/08/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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