28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 15:12

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2025 15:12

Homologado o pedido
09/07/2025 08:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:48

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 11:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
08/07/2025 15:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
08/07/2025 15:48

Homologado o pedido
04/07/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 08:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 23:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:51

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800152-49.2025.8.18.0135 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: CENTRAL DE FLAGRANTES DE SÃO RAIMUNDO NONATO, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALTESTEMUNHA: LINDOMAR SALUSTIANO BARBOSA DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Penal com o investigado LINDOMAR SALUSTIANO BARBOSA por este satisfazer as condições legais, objetivas e subjetivas.

A entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019, introduziu, no Código de Processo Penal, a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a ser ofertado pelo Parquet ao investigado, mediante a observância dos requisitos legais, cujas condições serão estabelecidas pelo Ministério Público, devendo o acordo ser homologado pelo Juízo competente.

Assim, diante do acordo extrajudicial firmado entre o investigado e o Órgão Ministerial, DESIGNO audiência para o dia 08/07/2025, às 11h30min, para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo representante do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessada por meio do link único: https://bit.ly/3EjPMnR, podendo as partes comparecerem normalmente ao fórum, no seguinte endereço: Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000.

Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.

Expedientes necessários.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:08

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 11:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
30/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:06

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/06/2025 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:02

Juntada de Petição de cota ministerial
30/06/2025 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 08:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:17

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 25/03/2025 23:59.
15/02/2025 08:56

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:48

Concedida a Liberdade provisória de LINDOMAR SALUSTIANO BARBOSA - CPF: *25.***.*76-04 (FLAGRANTEADO).
05/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800772-90.2018.8.18.0140

Joana Maria Monte de Moraes

Marcos Antonio Monte de Morais

Advogado: Inaldo Pires Galvao

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/02/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0801049-11.2025.8.18.0060

Maria de Fatima Bezerra

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/07/2025 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0801049-11.2025.8.18.0060

Maria de Fatima Bezerra

Banco Pan

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801351-84.2020.8.18.0102

Virlene Messias da Fonseca

Estado do Piaui

Advogado: Yure Lackson Teixeira de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/02/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0001037-75.2011.8.18.0042

Esmel Agropecuaria S/A

Jair Alves dos Santos

Advogado: Rosangela Bernardete Steffen Werner

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/08/2011 00:00

Exibir Processo