30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0806541-06.2023.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Assistência Judiciária Gratuita] APELANTE: AFONSO TELES COUTINHO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

PRESENTE A HIPÓTESE DO ART. 1.012, §1°, V, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e presente a hipótese do art. 1.012, §1°, V, do CPC, recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
11/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:47

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 04:20

Decorrido prazo de AFONSO TELES COUTINHO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de apelação
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:54

Recebidos os autos
03/10/2024 13:54

Juntada de Petição de decisão terminativa
28/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:30

Decorrido prazo de AFONSO TELES COUTINHO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:58

Julgado improcedente o pedido
26/02/2024 16:14

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 04:30

Decorrido prazo de AFONSO TELES COUTINHO em 22/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/02/2024 23:59.
19/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:24

Outras Decisões
06/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:48

Decorrido prazo de AFONSO TELES COUTINHO em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 13:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:54

Outras Decisões
24/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 12:08

Conclusos para decisão
16/02/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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