28/07/2025 23:56

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA - ME em 25/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:56

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 21:31

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 08:15

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2025.
05/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836661-32.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] TESTEMUNHA: NAGILA SAMANTHA DA SILVA e outros TESTEMUNHA: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando o pedido formulado na inicial e a documentação apresentada nos autos, em especial os comprovantes de renda anexados sob o ID 70621185, os quais evidenciam a hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

De forma a adequar o procedimento à necessidade do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito, nos termos do art. 139, VI, deixo para designar audiência de conciliação após a apresentação da contestação.

Ressalto que a audiência será realizada se ambas as partes manifestarem, EXPRESSAMENTE, o interesse na composição consensual.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação na forma do art. 335, CPC, com a advertência do dever de manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, conforme art. 341, CPC.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita e que a ausência à adesão poderá impossibilitar qualquer atendimento processual pela via virtual.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Cumpra-se.

Réu já citado via sistema.

TERESINA-PI, 1 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
02/07/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAGILA SAMANTHA DA SILVA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (TESTEMUNHA).
03/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:26

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA - ME em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAGILA SAMANTHA DA SILVA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-19 (TESTEMUNHA).
16/09/2024 06:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2024 04:36

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA - ME em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 04:36

Decorrido prazo de NAGILA SAMANTHA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
18/01/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:50

Declarada incompetência
19/12/2023 13:50

Determinada diligência
11/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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