02/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801132-32.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR(A): MARIA SIMONE DA S CARDOSO RÉU(S): PATRICIA MARIA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:02

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:38

Homologada a Transação
06/05/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 22:17

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/04/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
30/04/2025 11:48

Juntada de Petição de termo de acordo
30/04/2025 11:11

Desentranhado o documento
30/04/2025 10:46

Juntada de diligência
14/03/2025 10:09

Juntada de Petição de comprovante
06/03/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 13:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
06/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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