25/07/2025 11:58

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:01

Baixa Definitiva
07/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 22:59

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 01:51

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 11:40

Expedição de Alvará.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814030-26.2025.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE SILVA BOAVISTA e outros (2) DECISÃO Vistos, etc.

Diante dos termos da nota devolutiva constante no ID 77960037, DEFIRO, parcialmente, os requerimentos formulados ao ID 77960030, nos seguintes termos: a) Determino a expedição da 2ª via do formal de partilha em favor do meeiro, nos moldes do processo originário; b) No tocante ao pedido de expedição de segunda via da sentença homologatória, do esboço de partilha e do termo de inventariante, indefiro-o, haja vista a ausência de previsão legal para nova expedição de tais documentos no bojo deste processo, sobretudo quando a sua finalidade se resume à reprodução de peças já constantes dos autos originários.

Ademais, conforme consignado na nota devolutiva, eventuais cópias extraídas devem ser autenticadas para fins de validade e eficácia registral, não havendo necessidade de nova expedição formal. c) Todavia, considerando a imprescindibilidade da comprovação da autenticidade dos documentos para o regular cumprimento e registro dos formais de partilha, determino à Secretaria que proceda à certificação quanto à autenticidade das peças mencionadas, extraídas dos autos originários, a fim de viabilizar a continuidade dos atos registrais e a segurança jurídica dos interessados.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
30/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:15

Deferido em parte o pedido de CLAUDIO HENRIQUE SILVA BOAVISTA - CPF: *11.***.*87-49 (REQUERENTE)
30/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:26

Processo Desarquivado
24/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:23

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:39

Expedição de Alvará.
26/03/2025 09:21

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/03/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:36

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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