25/07/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 21:55

Baixa Definitiva
25/07/2025 21:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 21:54

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 08:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:56

Juntada de Petição de ciência
02/07/2025 02:20

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800191-82.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: JOSE SOARES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora alega em sua petição inicial, não lembrar se realizou o contrato objeto da lide junto ao demandado.

Verifico ainda que, tratando-se de tal alegação, não houve a juntada dos extratos bancários à época da suposta contratação do empréstimo, documento indispensável à propositura da ação.

Afirmou a parte autora que estão sendo descontados de seus vencimentos quantia em benefício da instituição financeira ré, em razão de contrato que diz não ter pactuado.

Assim, em análise inicial, compete ao juiz, o poder/dever de controlar os processos de forma eficiente, diligenciando para que o andamento do caso concreto seja pautado no princípio da boa-fé, evitando os abusos de direitos, buscando identificar a prática de litigância predatória e adotando medidas necessárias para coibi-la.

Em análise prévia aos autos, infere-se que a inicial não aponta de forma individualizada: qual a causa do pedido de inexistência do débito; o que ensejou a alegação de gravidade da conduta; quais os danos sofridos; quais os constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados; qual a conduta ilícita praticada pelo réu e por quais motivos os descontos são indevidos.

Nessa perspectiva, a teor da Nota Técnica nº 06 do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apontando quais os vícios que de fato ocorreram, bem como apresentar os extratos bancários do período do empréstimo discutido nos autos, a fim de confirmar que o valor do(s) empréstimo(s) não teria sido disponibilizado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, § 1º, III, CPC/2015).

Ressalte-se, por fim, que não há que se falar em ofensa aos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça, uma vez que o que se está verificando é a regularidade no ingresso da ação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

CAMPO MAIOR-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
30/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:23

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:22

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
10/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
10/04/2025 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SOARES DA SILVA - CPF: *74.***.*43-72 (AUTOR).
20/01/2025 18:11

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
15/01/2025 18:12

Juntada de Petição de documentos
15/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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