29/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:29

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 23:42

Decorrido prazo de RML INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:42

Decorrido prazo de MARIA ZELIA LEAL SILVA em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:40

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:43

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803166-94.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: MARIA ZELIA LEAL SILVA REU: STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 S.A., BANCO C6 CONSIGNADO S/A, RML INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA SENTENÇA I - Relatório Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por MARIA ZÉLIA LEAL DA SILVA em face de BANCO C 6 CONSIGNADO S/A, BANCO FICSA e STONE PAGAMENTOS S/A.

Requereu a gratuidade da justiça, a prioridade na tramitação do processo, a citação do requerido, a inversão do ônus da prova, a restituição do indébito em dobro, bem como tutela de urgência determinando a suspensão dos descontos até o julgamento final do feito.

Decisão de ID 39954212 não concedeu a medida liminar.

Despacho de ID 45867935 determinou a intimação dos requeridos para se manifestar sobre o aditamento à inicial, bem como a intimação da autora para se manifestar quanto às contestações apresentadas.

A autora manteve-se silente, conforme certificado no ID 47594526.

Decisão de ID 52252800 recebeu o aditamento à inicial, e determinou a intimação da autora para réplica.

Certidão de ID 58436310 atestou que a requerida INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA foi citada, via AR (ID 56341810), havendo o decurso do prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação.

A autora foi intimada para se manifestar sobre a referida certidão por meio do Ato Ordinatório de ID 58436980, contudo, não se manifestou, conforme atesta a Certidão de ID 59744095.

Para possibilitar o regular prosseguimento da demanda, este juízo proferiu Despacho de ID 63918887, reiterando os termos do Ato Ordinatório de de ID 58436980, e determinando nova intimação da autora, pela derradeira vez, para manifestar-se ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

No Despacho, restou expressamente consignado que a ausência de manifestação quanto ao cumprimento das disposições seria entendida como desinteresse no prosseguimento da demanda, ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos previstos no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Conforme certificado no ID 71928515, o prazo decorreu sem manifestação da autora.

Vieram conclusos. É o que basta relatar.

II - Fundamentação Conforme relatado, a parte autora foi intimada para adotar os atos e diligências necessários à continuidade do feito, não tendo cumprido as determinações feitas por reiteradas vezes no prazo legal.

A autora não se manifesta no feito há pelo menos 1 (um) ano, pois sua última manifestação data de 28/03/2024.

Há, assim, que se reconhecer que a continuidade do presente processo, que já tramita há mais de 2 (dois) anos, é algo desproporcional e desarrazoado, resultando ainda no abandono da demanda pela parte, deixando de se manifestar no feito, não havendo qualquer razão ou justificativa para o comportamento desidioso da autora.

Dispõe o CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Nesse sentido, o demandante deve arcar com as consequências legais dos seus atos.

Ressalte-se que eventual condução morosa do presente feito deve-se à culpa exclusiva da parte, pois conforme relatado, não atendeu a diversos chamados judiciais, mesmo intimada e advertida expressamente de que a ausência de manifestação seria entendida como desinteresse no prosseguimento da demanda e ensejaria a extinção do feito.

No caso, após intimação para ato específico, a requerente se absteve de impulsionar o andamento processual, nada respondendo nos autos, merecendo, pois, a presente demanda ser extinta por ausência de interesse/pressuposto processual.

III – Dispositivo Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios sucumbenciais à ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, e sujeitos à condição suspensiva de exigibilidade prevista no § 3º do art. 98 do mesmo diploma legal, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Transitado em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:10

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA ZELIA LEAL SILVA em 02/12/2024 23:59.
28/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MARIA ZELIA LEAL SILVA em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
19/05/2024 03:24

Decorrido prazo de RML INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/02/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 23:06

Outras Decisões
06/10/2023 10:46

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARIA ZELIA LEAL SILVA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:43

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/01/2023 11:19

Conclusos para decisão
26/01/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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