TJPI - 0800404-41.2025.8.18.0171
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sao Joao- Sede
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:58
Publicado Intimação em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 02:58
Publicado Notificação em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800404-41.2025.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Vistos, etc.
Sentença proferida.
O processo transitou em julgado.
A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.
Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.
Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.
Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede -
30/08/2025 04:42
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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30/08/2025 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 08:31
Desentranhado o documento
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29/08/2025 08:31
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 08:15
Conclusos para despacho
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26/08/2025 08:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/08/2025 08:14
Processo Reativado
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26/08/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 08:10
Juntada de Petição de manifestação
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25/08/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 08:08
Baixa Definitiva
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25/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:07
Baixa Definitiva
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25/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 08:07
Transitado em Julgado em 22/08/2025
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25/08/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 03:32
Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO em 22/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2025 23:59.
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22/08/2025 16:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/08/2025 23:59.
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20/08/2025 21:14
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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20/08/2025 21:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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07/08/2025 08:54
Publicado Intimação em 07/08/2025.
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07/08/2025 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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05/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 13:48
Julgado procedente em parte do pedido
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01/08/2025 14:08
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 14:07
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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24/07/2025 09:02
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2025 23:37
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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23/07/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 18:16
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2025 07:43
Decorrido prazo de NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO em 11/07/2025 23:59.
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14/07/2025 07:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2025 23:59.
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08/07/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 00:57
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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05/07/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800404-41.2025.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cancelamento de vôo] AUTOR: NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INTIMAÇÃO Nos termos do art. 127, VI, do Provimento 20/2014, INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para 24.07.2025 13:10 horas, a ser realizada POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS, através do link único https://link.tjpi.jus.br/5c1461, conforme Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que autoriza a realização de audiência por videoconferência, devendo a parte/advogado verificar o link da audiência no processo virtual, bem como na intimação expedida, visto que não será enviado link por qualquer outro canal de atendimento.
CASO NÃO CONSIGA ACESSAR À AUDIÊNCIA DE OUTRO LOCAL, DEVERÁ COMPARECER AO JUIZADO PARA PARTICIPAR NA AUDIÊNCIA.
CASO TENHA DÚVIDAS APÓS O RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO, A PARTE DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM ESTE JUIZADO PELO BALCÃO VIRTUAL OU TELEFONE FIXO, BEM COMO PRESENCIALMENTE, DENTRO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE (08H00MIN ÀS 14H00MIN).
CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: BALCÃO VIRTUAL https://tjpi-teams-apps-balcaovirtual.azurefd.net/meeting/JuizadoEspecialdeSaoJoaodoPiaui-Sede TELEFONE FIXO - (86) 3198-4106 WHATSAPP 89 9 8148 8844 E-MAIL [email protected].
SãO JOãO DO PIAUÍ, 2 de julho de 2025.
CARLOS ERITON DOS SANTOS PINHO JUNIOR JECC São João do Piauí Sede -
02/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 09:05
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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01/07/2025 22:00
Juntada de informação
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01/07/2025 20:49
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NOEMI FERREIRA DAMASCENO BARROSO - CPF: *99.***.*28-20 (AUTOR).
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30/06/2025 09:07
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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