TJPI - 0751667-69.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Precatorio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARRAIAL em 21/07/2025 23:59.
-
14/07/2025 03:11
Decorrido prazo de BENOAR FRANCISCO DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 11:25
Conclusos para despacho
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10/07/2025 11:11
Juntada de informação
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05/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 04/07/2025.
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05/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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03/07/2025 13:21
Expedição de Ofício.
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03/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751667-69.2024.8.18.0000 REQUERENTE: BENOAR FRANCISCO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO Vistos, etc.
Analisando os autos, verifico que o presente precatório, decorrente do processo de conhecimento n° 0000107- 26.2014.8.18.0083 e do processo de execução n° 0800336-11.2020.8.18.0028, já encontra-se autuado sob o nº 0751544-08.2023.8.18.0000.
Ademais, verifico que do mesmo processo de conhecimento e de execução originou-se dois Ofícios de Requisição de Precatórios distintos, quais sejam, ofício n° 52/2023 e ofício n°4942951, constando o mesmo beneficiário e valor principal.
Diante da possibilidade de duplicidade na expedição de Ofício de Requisição de Precatório, e, em observância ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, oficie-se ao juízo da execução solicitando que seja analisada a existência ou não de duplicidade do Ofício, bem como a informação sobre o cancelamento do precatório expedido em duplicidade, no prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece a vedação das decisões surpresas, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a duplicidade, no prazo de 5 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Teresina/PI, data registrada no sistema.
MAURÍCIO MACHADO QUEIROZ RIBEIRO Juiz Auxiliar da Presidência -
02/07/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 09:13
Expedição de expediente.
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02/07/2025 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 09:55
Conclusos para despacho
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19/02/2024 23:11
Juntada de Certidão de distribuição anterior
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19/02/2024 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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