03/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo II (R-Sá) Rua Padre Madeira, 201, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-018 PROCESSO Nº: 0800028-83.2023.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Seguro] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA INTERESSADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS D E C I S Ã O

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, por aplicação do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

II – FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Maria das Graças da Silva em face de Sebraseg Clube de Benefícios, com o objetivo de receber os valores fixados no título judicial (ID 51258146).

Do exame dos autos, verifica-se que houve bloqueio do valor da condenação por meio do sistema SISBAJUD, sem impugnação por parte da executada, com posterior transferência do numerário para conta judicial vinculada ao presente feito (ID 65731470).

Após o bloqueio, a parte executada, em petição de ID 66092137, alegou já ter quitado o débito e requereu a devolução dos valores bloqueados, bem como o desbloqueio de suas contas.

Contudo, não apresentou qualquer comprovante do alegado pagamento.

Em razão disso, foi determinada sua intimação para comprovar o adimplemento da obrigação (ID 69720036), sendo que a parte permaneceu inerte, conforme certidão constante no ID 71480977.

Diante da ausência de comprovação do pagamento, presume-se o inadimplemento da obrigação, motivo pelo qual é devida a liberação do valor em favor da parte exequente.

Ante o exposto, determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado em conta judicial em nome da parte demandante/exequente.

Adotadas as providências e não havendo irresignação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se com urgência.

Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por: KARINA ANDRADE CAVALCANTE Juíza Leiga DECISÃO HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de decisão elaborado pela Juíza Leiga Karina Andrade Cavalcante, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Picos (PI), decisão datada e assinada de forma digital por: BEL.

ADELMAR DE SOUSA MARTINS Juiz de Direito
01/07/2025 18:43

Expedição de Alvará.
01/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:24

Determinada diligência
26/02/2025 12:28

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:44

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/11/2024 04:52

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 12:45

Desentranhado o documento
24/10/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:32

Juntada de comprovante
18/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 04:02

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 04:28

Decorrido prazo de MAYARA DE MOURA MARTINS em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:31

Processo Reativado
22/04/2024 11:31

Processo Desarquivado
21/04/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 08:19

Baixa Definitiva
21/03/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:37

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 09:02

Juntada de comprovante
22/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 16:08

Conclusos para julgamento
27/02/2023 16:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2023 15:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
26/02/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 06:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2023 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2023 15:50 JECC Picos Anexo II (R-Sá).
30/01/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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