TJPI - 0800193-65.2024.8.18.0130
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:01
Decorrido prazo de STELITA MARIA DE LIMA em 30/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:01
Decorrido prazo de STELITA MARIA DE LIMA em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 13:39
Início do Cumprimento da Transação Penal
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17/07/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 09:55
Juntada de
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14/07/2025 09:54
Juntada de
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12/07/2025 01:15
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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10/07/2025 14:04
Publicado Sentença em 10/07/2025.
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10/07/2025 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800193-65.2024.8.18.0130 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Receptação culposa] INTERESSADO: DELEGACIA DE POLICIA DE PAULISTANA INTERESSADO: STELITA MARIA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) suposto(a) autor(a) do fato, Stelita Maria de Lima, para pagamento da 1ª parcela do acordo da Transação Penal disponibilizado no Id. 77468285, dentro do prazo de vencimento fixado no boleto.
PAULISTANA, 9 de julho de 2025.
SILAS NICANNOR SA LOPES JECC Paulistana Sede -
09/07/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 22:25
Homologada a Transação Penal
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08/07/2025 08:44
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 07:01
Decorrido prazo de STELITA MARIA DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 06:47
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:05
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Presentes na data e horário designados, na sala virtual de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal de Paulistana/PI, através da plataforma Microsoft Teams, perante o Juiz Leigo, Bel.
Roger Felipe Santos Rodrigues, sob a supervisão do MM.
Juiz, Dr.
Denis Deangelis Brito Varela, realizou-se a Audiência Preliminar.
Compareceu o suposto autora Sra.
Stelita Maria de Lima, desacompanhado de advogado.
Ausente o representante do Ministério Público Estadual, que enviou proposta de transação penal por escrito.
Aberta a audiência, foi realizada a leitura da proposta de transação penal previamente acostada aos autos pelo Representante do MPE. (Id. 60404920) Oportunizada a palavra, o suposto expressou-se pela aceitação da proposta de transação penal relativamente ao pagamento de prestação pecuniária correspondente ao pagamento de um salário-mínimo, no valor de R$ 1.518,00 (um mil e quinhentos e dezoito reais), em 06 (seis) parcelas.
Concedo prazo à Defensoria Pública para se manifestar sobre a aceitação da proposta de transação penal pela suposta acusada, no prazo de 05 (cinco) dias.
Por fim, o Juiz Leigo proferiu a seguinte Decisão: HOMOLOGO a proposta de transação penal apresentada pelo parquet e aceita pelo autor do fato, em consonância com o disposto no art. 74, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, que após será encaminhado para ratificação, pelo Juiz Togado, para que produza seus efeitos legais.
Intimados todos os presentes.
Nada mais havendo foi lavrado o presente termo, que após lido e achado, conforme vai ratificado por todos, sendo ao final, assinado somente pelo Conciliador.
Paulistana-PI, datado e assinado eletronicamente.
ROGER FELIPE SANTOS RODRIGUES Juiz Leigo -
30/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 09:58
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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13/06/2025 09:51
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/06/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 10:05
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2025 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 10:04
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2025 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2025 11:04
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 12:50
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:53
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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25/04/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 13:13
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação
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12/07/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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