25/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
25/07/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 08:07

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:07

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000464-29.2014.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] INTERESSADO: TIM CELULAR S.A.

INTERESSADO: SOUSA & FERNANDES DA SILVA LTDA REQUERIDO: JARDEL DE OLIVEIRA SOUSA, WANDECLEYA LAYANA FERNANDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima nominadas.

Intimado, por seu advogado, para dar andamento à execução, o exequente silenciou.

Determinada sua intimação pessoal, o AR retornou com a informação mudou-se, devendo tal intimação ser considerada válida ante o seu dever de manter o endereço dos autos atualizado.

Era o que tinha a relatar.

Decido Foi determinada a intimação do exequente, pessoalmente e por advogado, para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 485, §1°, do CPC.

Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 dias.

Desse modo, o requerente abandonou a causa, já que mesmo intimado pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, não supriu a falta.

Nesse sentido é a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA DO EXEQUENTE - POSSIBILIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL - REQUISITOS CUMPRIDOS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA.

Os processos de execução também podem ser extintos por inércia da parte exequente, com fulcro no inciso III do art. 485 do CPC/15.

Cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito por abandono de causa.

O requerimento do réu só é imprescindível, para fins de extinção do feito por abandono da causa, quando já formada a relação processual, nos termos da Súmula 240 do STJ. (TJ-MG - AC: 10112100015430001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 21/09/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/09/2017) Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte exequente abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia.

Sem custas, em razão da natureza do procedimento.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/02/2025 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:15

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/12/2024 23:59.
29/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 03:43

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 02:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:47

Expedição de Mandado.
25/05/2024 23:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/03/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:35

Transitado em Julgado em 05/07/2022
26/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:40

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
07/02/2022 09:29

Conclusos para despacho
07/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:57

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/07/2021 23:59.
08/07/2021 23:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 11:14

Juntada de Certidão
26/01/2021 00:44

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:04

Conclusos para despacho
07/11/2020 01:20

Decorrido prazo de SOUSA & FERNANDES DA SILVA LTDA em 18/09/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:55

Conclusos para decisão
27/10/2020 20:55

Juntada de Certidão
27/08/2020 09:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/06/2020 11:11

Juntada de contrafé eletrônica
16/04/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2019 11:52

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2019 15:49

Distribuído por dependência
22/05/2019 06:10

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-22.
21/05/2019 14:59

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 16:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:25

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/02/2019 09:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/02/2019 17:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2018 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/05/2018 17:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-27.
26/04/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 10:51

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/03/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
16/02/2018 12:00

[ThemisWeb] Decorrido prazo de TIM CELULAR S/A em 2018-01-29.
18/01/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-01-18.
17/01/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 10:01

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/10/2017 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
17/08/2017 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/08/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 09:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/06/2017 12:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-26.
23/06/2017 14:15

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2017 13:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
22/06/2017 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
08/06/2015 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 12:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/01/2015 11:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
29/10/2014 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2014 07:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/08/2014 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/02/2014 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2014 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/01/2014 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/01/2014 15:05

Distribuído por sorteio
10/01/2014 15:05

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0843795-76.2024.8.18.0140

Departamento Estadual de Repressao ao Na...

Mateus Goncalves de Franca

Advogado: Eucalya Cunha e Silva Azevedo Sena

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0843795-76.2024.8.18.0140

Mateus Goncalves de Franca

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Eucalya Cunha e Silva Azevedo Sena

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/05/2025 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0800778-46.2025.8.18.0013

Maria do Socorro Oliveira Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lillian Maria Soares da Paz

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/04/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0800024-25.2025.8.18.0104

Aguida Maria Campelo Santana

Municipio de Monsenhor Gil

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/01/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801157-84.2025.8.18.0013

Condominio Alameda Marques Paranagua

Edilene da Costa Silva

Advogado: Larissa Souza Matias

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/06/2025 15:17

Exibir Processo