05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800234-19.2025.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] INTERESSADO: ANTONIO CLEUTON DE CARVALHO MAGALHAES INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ALVARÁ JUDICIAL Nº 464/2025 O Dr.

SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Maior-PI, por nomeação legal, etc.

Pelo presente ALVARÁ JUDICIAL, estando devidamente assinado, AUTORIZA e DETERMINA ao BANCO DO BRASIL, agência desta cidade de Campo Maior-PI, que proceda a transferência do valor depositado na Conta Judicial: 4800120336657 para CONTA CORRENTE: 21.605-4; AGÊNCIA 1758-2; BANCO DO BRASIL, de titularidade de DANIELLE SOARES DE ALBUQUERQUE, CPF *46.***.*01-50, a importância de R$ 3.158,00 (três mil, cento e cinquenta e oito reais), mais acréscimos legais se houver, referente aos autos em epígrafe, em trâmite neste Juizado Especial.

Segue anexa cópia do despacho e comprovante do respectivo crédito.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Campo Maior-PI, aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco (22.07.2025).

Eu, Christiano Luisi Soares, Analista Judicial, o digitei e subscrevi.

SÉRGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz de Direito titular do JECCFP de Campo Maior-PI
22/07/2025 11:57

Expedição de Alvará.
22/07/2025 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 10:37

Juntada de Informações
21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLEUTON DE CARVALHO MAGALHAES em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:11

Publicado Sentença em 04/07/2025.
05/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800234-19.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Cancelamento de vôo] AUTOR: ANTONIO CLEUTON DE CARVALHO MAGALHAES REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Inicialmente, deverá a Secretaria Judicial promover no sistema a evolução da classe processual para a fase de Cumprimento de Sentença.

Dispensado o relatório, na forma do caput do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Diante do cumprimento voluntário de sentença, do consequente depósito do valor devido (ID 77743863) e da anuência do credor (ID 78342775), autorizo o levantamento da quantia destinada ao pagamento da dívida remanescente, com os eventuais acréscimos legais.

DECLARO, pois, satisfeita a obrigação e julgo extinta a demanda, a teor do art. 924, II, do CPC.

Sendo assim, expeça-se o alvará necessário de modo a contemplar o(a) autor(a) ANTONIO CLEUTON DE CARVALHO MAGALHÃES, ou seu advogado, caso tenha poderes expressos nesse sentido.

Em seguida, após se observar todas as deliberações contidas na sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo.

Cumpra-se.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:08

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/06/2025 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2025.
30/06/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:51

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
08/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2025 10:00 JECC Campo Maior Sede.
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:17

Expedição de Informações.
05/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 20:56

Juntada de Petição de substabelecimento
05/03/2025 11:23

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 21:20

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/03/2025 10:00 JECC Campo Maior Sede.
17/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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