01/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801781-07.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: ANTONIO AGNELO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Em análise dos autos, verifico que as partes realizaram acordo de modo a trazer benefícios aos envolvidos.

Assim, não vejo motivos que impeçam a chancela judicial da avença, razão pela qual deve ser homologada nesta oportunidade, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

De acordo com o Código de Processo Civil, especificamente, no art. 487, III, b, preconiza que: “Haverá resolução de mérito quando o juiz, homologar, a transação”.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 12 de agosto de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
14/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:14

Homologada a Transação
12/08/2025 10:29

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 11:30 JECC Pedro II Sede.
30/07/2025 07:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 07:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801781-07.2024.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: ANTONIO AGNELO DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.

MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual designada para 30/07/2025 11:30.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO AGNELO DO NASCIMENTO Povoado Mato Grosso, sn, Zona Rural, LAGOA DE SãO FRANCISCO - PI - CEP: 64258-000 BANCO BRADESCO S.A.

CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a).

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121011105562100000063700094 pacote de serviços Petição 24121011105666700000063700097 02 documentos pessoais Documentos 24121011105694400000063700103 procuração Documentos 24121011105713500000063700105 comprovante de residencia Documentos 24121011105873300000063700106 extrato bradesco Documentos 24121011105901200000063700107 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24121023120769900000063742692 Certidão Certidão 25011609091044900000064729937 Sistema Sistema 25011712440658100000064803512 Decisão Decisão 25021015254987800000065774800 Decisão Decisão 25021015254987800000065774800 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25022810404007700000067005434 comprovante de residencia Documentos 25022810404140400000067005436 procuração Documentos 25022810404612900000067005438 Sistema Sistema 25022810440223400000067005369 Despacho Despacho 25061520150250900000072294038 Petição Petição 25063012505448600000073015975 Petição de habilitação - ANTONIO AGNELO DO NASCIMENTO 02 Petição 25063012505476000000073015977 Procuração atualizada Bradesco com os Atos Procuração 25063012505518900000073015979 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070209445183900000073143079 PEDRO II, 2 de julho de 2025.

MARIA DOS REMEDIOS SILVA OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Pedro II Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada.
02/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 11:30 JECC Pedro II Sede.
02/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:25

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/12/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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